![\"\"](\"https:\/\/www.abipp.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/diva_freud.jpg\")
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A pr\u00e1tica da psicoterapia no Brasil enfrenta um momento cr\u00edtico de disputa de mercado camuflada de regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O debate em torno do Projeto de Lei n\u00ba 2386\/2023<\/strong>, que visa restringir a pr\u00e1tica da psicoterapia exclusivamente a portadores de diplomas de psicologia e psiquiatria, acende um alerta hist\u00f3rico. Esta tentativa de monop\u00f3lio corporativo desconsidera a pr\u00f3pria genealogia do cuidado em sa\u00fade mental e afronta o legado de Sigmund Freud, criador da psican\u00e1lise, que defendeu at\u00e9 o fim de seus dias a total independ\u00eancia de sua ci\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos conselhos m\u00e9dicos e acad\u00eamicos. 1. O Legado de Freud e a Funda\u00e7\u00e3o da IPA<\/strong><\/p>\n A psican\u00e1lise nasceu na virada do s\u00e9culo XX de forma aut\u00f4noma, estruturando-se para al\u00e9m dos saberes biol\u00f3gicos tradicionais. Em 1910, Sigmund Freud fundou a Associa\u00e7\u00e3o Psicanal\u00edtica Internacional (International Psychoanalytical Association – IPA)<\/strong> com um objetivo claro: criar uma institui\u00e7\u00e3o global gerida por analistas que pudesse validar a transmiss\u00e3o e a pr\u00e1tica da cl\u00ednica, sem a tutela fiscalizat\u00f3ria ou conceitual de \u00f3rg\u00e3os estatais ou de corpora\u00e7\u00f5es da medicina. 2. A Defesa Intransigente da An\u00e1lise Leiga (Livre)<\/strong><\/p>\n O embasamento definitivo sobre a autonomia do analista foi escrito pelo pr\u00f3prio Freud em 1926, no hist\u00f3rico ensaio \u201cA Quest\u00e3o da An\u00e1lise Leiga\u201d. O texto surgiu para defender seu disc\u00edpulo, Theodor Reik, que havia sido processado em Viena sob a acusa\u00e7\u00e3o de “curandeirismo” por clinicar sem o diploma de medicina. 3. O Cen\u00e1rio Nacional e o Posicionamento das Associa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n No Brasil, a psican\u00e1lise consolidou-se como um of\u00edcio amplamente reconhecido e mapeado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sob a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO n\u00ba 2515-50)<\/strong>. As grandes ligas representativas nacionais mant\u00eam uma postura hist\u00f3rica e un\u00e2nime: a psican\u00e1lise n\u00e3o deve ser regulamentada pelo Estado<\/strong>. A tentativa de subjugar a psicoterapia e a psican\u00e1lise aos conselhos de psicologia ou medicina n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade brasileira, mas a hist\u00f3ria global mostra que engessar essa pr\u00e1tica sob o controle de duas \u00fanicas profiss\u00f5es sela o seu decl\u00ednio pr\u00e1tico e cient\u00edfico. No cen\u00e1rio internacional, diversos pa\u00edses e importantes cortes de justi\u00e7a j\u00e1 recha\u00e7aram esse tipo de monop\u00f3lio corporativo. Pa\u00edses com Modelos de Liberdade e Independ\u00eancia T\u00e9cnica:<\/strong><\/p>\n \u2022 \u00c1ustria:<\/strong> O ber\u00e7o da psican\u00e1lise possui uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo (Psychotherapiegesetz). A lei austr\u00edaca reconhece a psicoterapia como uma profiss\u00e3o totalmente aut\u00f4noma<\/strong>. Cientistas, pedagogos, soci\u00f3logos e profissionais de outras origens acad\u00eamicas podem se formar e exercer a cl\u00ednica de forma livre e leg\u00edtima, desde que cumpram o rigoroso treinamento de suas respectivas escolas, sem qualquer tutela do conselho de psicologia ou de medicina. A tentativa atual de aprova\u00e7\u00e3o do PL 2386\/2023<\/strong> imp\u00f5e um grave retrocesso social e cl\u00ednico. Ao propor que a psicoterapia passe a ser uma atividade privativa de psic\u00f3logos e psiquiatras habilitados em seus conselhos regionais, o projeto cria distor\u00e7\u00f5es profundas:<\/p>\n \u2022 Desconhecimento Hist\u00f3rico:<\/strong> A psicoterapia cl\u00ednica aplicada ao sofrimento mental foi desbravada pela pr\u00f3pria psican\u00e1lise, antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo no Brasil. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Integra\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Psican\u00e1lise (ABIPP)<\/strong> e in\u00fameros coletivos de terapeutas t\u00eam manifestado forte oposi\u00e7\u00e3o aos termos desse projeto, defendendo o direito de o cidad\u00e3o escolher livremente a abordagem terap\u00eautica que melhor responde \u00e0s suas dores existenciais. A tentativa de capturar a psicoterapia e enquadr\u00e1-la sob as amarras exclusivas de conselhos profissionais fere a liberdade cient\u00edfica. Como Freud pontuou h\u00e1 um s\u00e9culo, a psican\u00e1lise \u00e9 e deve continuar sendo uma atividade livre e acompanhada por suas pr\u00f3prias escolas. Defender o livre exerc\u00edcio da psicoterapia anal\u00edtica n\u00e3o \u00e9 abrir margem para o charlatanismo \u2014 pois as associa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias aplicam crit\u00e9rios rigorosos de forma\u00e7\u00e3o por anos a fio \u2014, mas sim resguardar o direito ao cuidado mental contra o monop\u00f3lio e o retrocesso legal. Nova Odessa SP, 30 de maio de 2026<\/p>\n Marcelo de Morais<\/strong> A pr\u00e1tica da psicoterapia no Brasil enfrenta um momento cr\u00edtico de disputa de mercado camuflada de regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O debate em torno do Projeto de Lei n\u00ba 2386\/2023, que visa restringir a pr\u00e1tica da psicoterapia exclusivamente a portadores de diplomas de psicologia e psiquiatria, acende um alerta hist\u00f3rico. Esta tentativa de monop\u00f3lio corporativo desconsidera a … <\/p>\n
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\nPara Freud, a riqueza da psican\u00e1lise habitava na sua pluralidade e na sua capacidade de investigar o inconsciente, o que demandava um tipo de forma\u00e7\u00e3o que nenhuma universidade tradicional seria capaz de oferecer em sua grade curricular burocr\u00e1tica.
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\nNesta obra, Freud consolidou os seguintes princ\u00edpios fundamentais:
\n\u2022 Independ\u00eancia de diplomas:<\/strong> O termo “leigo”, na defini\u00e7\u00e3o freudiana, significa simplesmente “n\u00e3o m\u00e9dico”. O diploma de medicina (e, posteriormente, o de psicologia) n\u00e3o serve como salvo-conduto e nem atesta compet\u00eancia para escutar o inconsciente.
\n\u2022 O Trip\u00e9 Psicanal\u00edtico:<\/strong> A forma\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de um analista repousa sobre tr\u00eas pilares indissoci\u00e1veis conduzidos exclusivamente por associa\u00e7\u00f5es e escolas de psican\u00e1lise: a an\u00e1lise pessoal (o pr\u00f3prio tratamento), a supervis\u00e3o cl\u00ednica por analistas mais experientes e o estudo te\u00f3rico continuado.
\n\u2022 Recusa ao controle m\u00e9dico-psicol\u00f3gico:<\/strong> Freud argumentava que submeter a psican\u00e1lise aos conselhos de medicina ou ao nascente campo da psicologia laboratorial seria “engolir” a especificidade da t\u00e9cnica anal\u00edtica.
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\nA valida\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia de um psicanalista n\u00e3o se d\u00e1 por meio de um n\u00famero de registro em conselho profissional (como CRP ou CRM), mas sim atrav\u00e9s do la\u00e7o e do reconhecimento \u00e9tico m\u00fatuo entre o profissional e sua Escola ou Associa\u00e7\u00e3o.
\nAs resolu\u00e7\u00f5es e pareceres das pr\u00f3prias inst\u00e2ncias da psicologia j\u00e1 deixaram expl\u00edcito, em momentos de neutralidade administrativa, que o Sistema de Conselhos n\u00e3o det\u00e9m e nem pode deter o direito de legislar sobre as pr\u00e1ticas exercidas por profissionais que n\u00e3o sejam psic\u00f3logos inscritos em seus quadros.
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\n4. O Panorama Internacional: O Modelo Europeu de Autonomia da Psicoterapia<\/strong><\/p>\n
\nA Declara\u00e7\u00e3o de Estrasburgo sobre Psicoterapia de 1990<\/strong>, assinada pela Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Psicoterapia (EAP), consolidou as diretrizes seguidas por na\u00e7\u00f5es desenvolvidas ao estabelecer que a psicoterapia \u00e9 uma disciplina cient\u00edfica independente, cuja pr\u00e1tica constitui uma profiss\u00e3o livre e aut\u00f4noma.<\/p>\n
\n\u2022 Reino Unido:<\/strong> O governo brit\u00e2nico optou por n\u00e3o criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o estatal obrigat\u00f3ria gerida por m\u00e9dicos ou psic\u00f3logos. O pa\u00eds adota o modelo de autorregula\u00e7\u00e3o assistida<\/strong> (Right Touch Regulation). O exerc\u00edcio da psicoterapia e da psican\u00e1lise \u00e9 validado e credenciado por \u00f3rg\u00e3os independentes, como o United Kingdom Council for Psychotherapy (UKCP) e a British Psychoanalytic Council (BPC), protegendo a pluralidade de abordagens contra o monop\u00f3lio corporativo.
\n\u2022 Irlanda, Malta, Cro\u00e1cia e Rom\u00eania:<\/strong> Seguem a tend\u00eancia europeia de estruturar marcos legais que tratam a psicoterapia e as pr\u00e1ticas anal\u00edticas como campos multiprofissionais ou independentes, rejeitando propostas de exclusividade para a psicologia cl\u00ednica.
\n\u2022 Fran\u00e7a e Argentina:<\/strong> Historicamente conhecidos como grandes polos de for\u00e7a da psican\u00e1lise mundial, mant\u00eam forte tradi\u00e7\u00e3o na independ\u00eancia de suas Escolas e Associa\u00e7\u00f5es. Nesses pa\u00edses, o controle e a transmiss\u00e3o da cl\u00ednica permanecem sob o crivo do rigor institucional psicanal\u00edtico, preservando a ess\u00eancia da “an\u00e1lise leiga” proposta por Freud.
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\n5. O Equ\u00edvoco do PL 2386\/2023 e o Monop\u00f3lio da Escuta<\/strong><\/p>\n
\n\u2022 Elitiza\u00e7\u00e3o e Gargalo na Sa\u00fade P\u00fablica:<\/strong> O Brasil possui car\u00eancia de profissionais de sa\u00fade mental na rede p\u00fablica. Cercar a pr\u00e1tica psicoter\u00e1pica com barreiras corporativas reduz o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao acolhimento de que tanto necessita.
\n\u2022 Incapacidade de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Real:<\/strong> Um conselho de classe focado em burocracia acad\u00eamica n\u00e3o tem ferramentas epistemol\u00f3gicas para fiscalizar a \u00e9tica da transmiss\u00e3o e do inconsciente, tarefas que pertencem estritamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es psicanal\u00edticas.<\/p>\n
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\nConclus\u00e3o: A Psicoterapia Como Pr\u00e1tica Laica e Plural<\/strong><\/p>\n
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\nPsicanalista Didata \u2013 Registro ABIPP n\u00ba 240045<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"